Câncer

Direitos dos Pacientes com Câncer

Direitos dos pacientes com câncer

Todo paciente tem direito de conhecer e saber quais são seus direitos e como exercê-los. Abaixo descrevemos quais são os principais direitos do paciente com câncer.(1)


FGTS e PIS/PASEP

O saque do FGTS é permitido quando o trabalhador é acometido de câncer ou quando possuir dependente com essa moléstia – por exemplo, quando a esposa, dependente do marido, ou uma criança, dependente dos pais, tem câncer.

Para o saque do Fundo de Garantia serão necessários os seguintes documentos:


  • documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • carteira de trabalho;
  • cartão de cidadão ou cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP;
  • atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados a partir de sua expedição, assinatura e carimbo CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo o diagnóstico (o médico deve relatar todas as doenças do pacientes) e o estágio clínico atual da doença e do paciente.

Para o saque das cotas do PIS/PASEP, conforme a Resolução nº 01, 15/10/96, é necessário que o titular ou o representante faça o requerimento seguindo o modelo contido na resolução, anexando os seguintes documentos ao pedido:


  • o atestado do médico assistente, com validade de 30 dias, comprovando a doença com diagnóstico expresso da enfermidade (com carimbo e CRM do médico, esclarecendo o CID – Código Internacional de Doenças), fazendo menção à resolução;
  • cópia do resultado da biópsia ou de outros exames diagnósticos do câncer;
  • carteira de trabalho ou cartão de inscrição PIS/PASEP.

O saque também poderá ser feito por representante legal munido da respectiva procuração.


O benefício estende-se àqueles que possuam dependentes com câncer. Portanto, se seu pai for seu dependente, você pode requerer, sim, a autorização para efetuar o saque.



Transporte gratuito

A Lei Estadual nº 666 de 1991 prevê a isenção do pagamento de tarifas de metrô, trens e ônibus aos deficientes. Em grande parte dos estados brasileiros, esse direito já se estendeu a outros tipos de usuários.

No município de São Paulo, a lei 11.250 de 1992 estende a isenção tanto aos pacientes com câncer como aos afetados por outras doenças citadas pela lei (insuficiência renal crônica, doença de Parkinson e outras). Esse benefício pode se estender também a um acompanhante, dependendo da necessidade.

Para adquirir o bilhete especial, basta comparecer ao posto de atendimento dos órgãos responsáveis: Metrô, EMTU (para ônibus intermunicipais), SP Trans (ônibus municipais da capital) ou CPTM (para trens metropolitanos). A doença deve ser comprovada mediante laudo médico elaborado por profissional do SUS.

Caso você não seja de São Paulo, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.


Liberação do rodízio em São Paulo

Você deve preencher o formulário fornecido pela CET no site (www.cetsp.com.br) e enviar o pedido pelo correio ou protocolar diretamente no DSV-SP, na rua Sumidouro, 740, térreo, em Pinheiros (São Paulo – SP).

Ao pedido, devem ser anexados os seguintes documentos:


  • cópia do certificado de propriedade do veículo,
  • cópia do RG do condutor (caso o paciente não dirija),
  • cópia da carteira de habilitação e
  • laudo médico comprovando a deficiência, indicando o CID e contendo CRM e assinatura do médico.

Andamento processual prioritário

O benefício da tramitação prioritária é concedido aos idosos (60 anos ou mais), nos termos da Lei 10.741/2003, por conta da idade e da menor expectativa de vida, em qualquer instância do trâmite.

Se você possui menos que 60 anos, mas está com câncer, pode solicitar ao juiz esse andamento prioritário no seu processo.


Direito a todas as informações sobre seu tratamento

É direito do paciente ter acesso ao seu prontuário médico e a toda documentação acumulada durante o tratamento, de atestados e laudos até resultados de exames.

O prontuário é um documento sigiloso, que pertence ao paciente. O prontuário deve apresentar o histórico do paciente, com o início e a evolução da doença, o raciocínio clínico adotado para o diagnóstico e para o tratamento, os exames realizados, a conduta terapêutica e todas as anotações clínicas e todos os relatórios relativos ao paciente, além de ter escrito, de modo claro e legível, o nome do médico e seu CRM – registro no Conselho Regional de Medicina. Esses documentos são essenciais para que o paciente exerça seus direitos.

Para obter seu prontuário, você deve fazer um pedido ao respectivo setor da unidade hospitalar.



Publicado em 15/12/2009

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